CATEGORIA A1, A2 e A
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Informa-te aqui dos requisitos necessários estabelecidos por lei para poderes efectuar a tua inscrição e obter em seguida a tua licença de aprendizagem na subcategoria pretendida.
REQUISITOS para obtenção de títulos de condução
(Artigo 126º do Código da Estrada)
Pode obter título de condução quem satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Possua a idade mínima de acordo com a categoria a que pretenda habilitar-se;
b) Possua a necessária aptidão física , mental e psicológica;
c) Possua residência em território nacional;
d) Não esteja a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
e) Tenha sido aprovado no respectivo exame de condução.
Para obtenção de carta de condução são necessárias as seguintes idades mínimas, de acordo com a habilitação pretendida:
Categoria A1
16 anos
Categoria A2
18 anos
Categoria A
24 anos, ou
20 anos, desde que, possua 2 anos de habilitação da categoria A2, descontado o tempo em que tenha estado proibido ou inibido de conduzir ou
21 anos para triciclos a motor com potência superior a 15 kw.
NOTA: 6 meses antes de completar a idade mínima obrigatória podes obter a licença de aprendizagem.
A obtenção da licença de aprendizagem na categoria A1 por pessoa com idade inferior a 17,5 anos depende, ainda, de autorização escrita de quem exerça sobre ela o poder paternal e da apresentação do assento de nascimento.
ENSINO – Modalidades de ensino da condução
Teoria da Condução:
Tem por finalidade a aquisição de conhecimentos e avaliação dos riscos para a circulação rodoviária segura, os factores internos e externos que podem condicionar o comportamentos do condutor, a interiorização de atitudes adequadas à segurança rodoviária e a sensibilização para a preservação do ambiente.
Prática da Condução:
Tem por objectivo a adaptação do candidato ao ambiente rodoviário de condução e domínio do veículo em circulação, atenta e interacção entre formação teórica e prática e os princípios de segurança rodoviária.
Número mínimo de lições consoante as categorias:
Os programas de formação e de avaliação para candidatos a condutores devem ser estruturados com base num número mínimo de lições. Aos candidatos que pretendam habilitar-se a uma categoria de veículos devem ser ministradas as lições correspondentes a cada uma delas.
Motociclos ( categoria A1 / A2 / A )
Teoria da condução : 32 lições
Prática da condução: 12 lições